quinta-feira, 30 de junho de 2011

CASA PRÓPRIA - DICAS PARA NÃO TER PREJUÍZOS

O PIONEIRO - Procon e Caixa Econômica Federal - 30/06/2011

Buscar muita informação e assessoramento especializado é a fórmula para se precaver contra golpes imobiliários. Um dos instrumentos à disposição para quem deseja comprar um imóvel são os correspondentes imobiliários da Caixa Econômica Federal, hoje o banco que mais financia casas. Eles realizam atendimentos aos interessados em obter financiamentos elaborando cadastro, calculando prestações e encaminhando os documentos necessários para a aprovação do banco. E o melhor, o serviço é gratuito. A Caixa é quem remunera o correspondente. Em Caxias do Sul são 67 empresas, normalmente imobiliárias, que oferecem o serviço.

Para saber se o empreendimento escolhido já conta com a aprovação da Caixa para financiamentos, basta comparecer a uma agência munido de identidade, CPF e, caso tenha, algum anúncio publicado do empreendimento em questão.

A orientação é que a compra do imóvel comprometa até 30% da renda familiar mensal em um financiamento. É bom lembrar que, além do financiamento, com a compra virão outras despesas agregadas: IRBI, registros, mudança, móveis. Esses gastos precisam ser previstos. A Caixa oferece uma linha de financiamento específica para a aquisição de móveis, o Construcard.

- Antes de comprar um imóvel leve em conta a credibilidade de quem está vendendo, a documentação do imóvel, a segurança, a localização (que permita mobilidade e proximidade do trabalho, colégio e supermercado) e a insolação do local (para evitar prejuízos com umidade ou gastos com aparelhos para aquecimento)

- Pesquise bem os preços dos imóveis à venda antes de acertar a compra;

- Evite comprar imóveis com dívidas pendentes ou mal resolvidas;

- Faça um contrato de compra e venda bem redigido, bastante claro e registre a escritura em um cartório de registros imobiliários.

IMÓVEL NA PLANTA

- Observe na planta de edificação a exata localização do apartamento pretendido;

- Identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos utilizados;

- Verifique se o preço total apresentado está atualizado para a data de assinatura do contrato;

- Observe o prazo para o início e o término da obra, bem como a existência de multa por atraso na entrega;

- Verifique a qualidade de construção de outros imóveis da construtora;

- Se possível, converse com futuros moradores ou com o síndico;

- Informe-se sobre quem são os profissionais responsáveis pelo empreendimento, inclusive solicitando informações sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura);

- Verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado em cartório de registro de imóveis;

- Guarde todo o material de publicidade: folhetos, prospectos, anúncios de jornais;

- Observe atentamente se o que consta nos prospectos e anúncios condiz com a planta aprovada pela prefeitura e com o memorial descritivo;

- Fique atento ao contrato ou ao compromisso de compra e venda. Leia-o atentamente.

IMÓVEL USADO

- Antes de começar a visitar imóveis, identifique suas reais necessidades, disponibilidade financeira, exigências e expectativas em relação ao bem pretendido;

- Marque uma visita no horário mais quente do dia para perceber a incidência de calor no local;

- Fique atento também à incidência de luz e aos ruídos, além da ventilação, estado de conservação do teto, telhado, paredes e piso;

- Verifique se há marcas de infiltração nas paredes e se a tubulação é de PVC. Os mais antigos costumam ser de ferro, que enferrujam e começam a quebrar com o tempo. Dê descargas e abra todas as torneiras para checar a vazão de água;

- Em caso de prédios, converse com o porteiro e levante informações sobre os vizinhos do lado, de cima e de baixo. Pergunte quantos funcionários trabalham no local, seus horários, esquema de portaria, limpeza e serviços gerais. Verifique o valor do condomínio;

- Cheque se há inadimplência ou algum tipo de problema enfrentado pelo condomínio, como processos com funcionários. Aproveite e peça ao síndico para ver a convenção do condomínio; pergunte sobre coleta seletiva, cães, e tudo o que vier à mente;

- Visite a garagem. Verifique se as vagas são espaçosas e independentes e se há portão eletrônico;

- Passe pela rua à noite e confira a movimentação;

Levante informações sobre incidência de assaltos nas redondezas e se há vigilantes na rua;

- Fique atento aos acessos para a mudança, se há espaço suficientes para circular sofá, geladeira, entre outros móveis;

- Localize e cheque os quadros de luz e os registros de água e gás;

- Faça constar no contrato de compra o termo que ajudará o comprador a resolver um problema futuro no imóvel (rachadura da parede, por exemplo), que era desconhecido até mesmo pelo antigo proprietário;

- Casas térreas merecem cuidados especiais quanto à segurança.

ARMADILHAS DA CASA PRÓPRIA

CASA PRÓPRIA - SONHO PODE VIRAR PESADELO - ANA DEMOLINER E VIVIAN KRATZ|ESPECIAL PARA O PIONEIRO, 30/06/2011

O desejo de adquirir um imóvel pode esconder armadilhas. É melhor conhecer quais são para não cair nelas. Em Caxias do Sul, um empreendimento que ainda não saiu do papel está tirando o sono de pessoas que pagaram pela reserva de apartamento

Caxias do Sul– Contrariando a tendência de comportamento de consumo esperado em um cenário de alta de juros e de inflação, o mercado da construção civil segue aquecido na cidade em 2011. Segundo dados da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), cerca de 12 mil unidades habitacionais estão em construção. Facilidades de financiamento, como o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, impulsionam quem deseja adquirir a casa própria. Só este ano já foram financiadas 600 moradias pelo programa em Caxias.

Muitas vezes, porém, o ímpeto de mudar de vida esconde perigos que podem transformar o sonho em pesadelo. É preciso ter muita atenção antes de assinar qualquer documento. Em Caxias, a jornalista Angélica Maffi vive uma situação emblemática. Em janeiro de 2010, ela assinou um contrato de reserva de apartamento em um condomínio projetado na Rua França, no bairro Bela Vista. O Eco Village Towers tinha previsão de ser concluído em dezembro do ano que vem, sendo quatro torres de 15 andares cada. Para oficializar essa reserva, Angélica desembolsou R$ 5 mil. Segundo ela, a construtora prometeu que, no final do ano passado, ela começaria a pagar o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida na Caixa Econômica Federal. Porém, até agora, ela não tem visto nenhum progresso na obra, nem no financiamento.

A construtora alega que a demora é porque a prefeitura ainda não liberou a obra, o que Angélica não entende:

– Como puderam me vender algo que ainda não foi aprovado?

Nelson Carlos Sartori, diretor da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), confirma que o projeto passou pelas fases de Informação Urbanística e Carta de Alinhamento (processo inicial para a aprovação) e encontra-se no setor de Edificações com correções a serem feitas. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Francisco Spiandorello, essa é a última etapa do processo antes da aprovação ou não, que ainda não tem previsão para acontecer.

Receando ter perdido dinheiro e tempo, recentemente Angélica fez contato com a Caixa para saber sobre o financiamento e também foi surpreendida com a informação de que o projeto ainda não foi aprovado no Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Carlos Botti, consultor de marketing da Caixa, a construtora entrou pela primeira vez com o pedido de análise do projeto Eco Village Towers em julho de 2010, cinco meses após Angélica assinar o contrato de reserva. O projeto foi aprovado na fase inicial, que verifica o enquadramento no programa. Porém, agora é preciso analisar o empreendimento como um todo (implantação, custo, viabilidade) para então cadastrar o projeto efetivamente.

Enquanto isso, Angélica e outras pessoas que pagaram pela reserva dos apartamentos têm de driblar a ansiedade. O grupo criou até um blog na internet para discutir o problema e tentar encontrar soluções, o http://ecovillagetowers.blogspot.com.

– Está sendo uma experiência traumática – diz a contadora Ariédine Oliveira, que também assinou um contrato de reserva no início de 2010.

Depois de um ano sem perceber avanço na construção, ela procurou a construtora e desfez o negócio. A empresa assinou um termo se comprometendo a ressarcir os R$ 4 mil que Ariédine havia pago, mas até ontem ela não havia recebido nada. Na mesma situação está a assistente de recursos humanos Regiane Mazon do Valle, que também aguarda ser ressarcida.

– Muitos ainda não buscaram outro imóvel por medo de serem enganados. Não é só o valor pago, mas quando escolhemos um imóvel a gente faz planos e sonhos – reclama Regiane.

Contrato de reserva não é aconselhado

O problema reclamado por Angélica, Ariédine e Regiane, que assinaram contratos de reserva no mesmo empreendimento, é analisado por Ademir Antonio Izidoro, professor de Direito Civil da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e advogado especializado em direito imobiliário. Ele alerta que, na legislação, não há restrições para o contrato de reserva, que é feito de forma independente pelas empresas.

– Por isso, nunca é aconselhável pagar um valor alto somente para reservar – orienta Izidoro.

Ele sugere aos clientes que sentem-se lesados a procurar o Procon, o juizado de pequenas causas ou até mesmo um advogado e desfazer o negócio. Izidoro alerta que, pela sua experiência, há muita imprudência na hora de fechar um contrato. Na empolgação de realizar o sonho da casa própria, detalhes fundamentais acabam passando despercebidos.

– A compra de um imóvel costuma ser o maior negócio da vida das pessoas. Por isso, é fundamental que elas busquem, com calma, conhecer a empresa contratada e também procurem algum tipo de assessoria jurídica para analisar o empreendimento – sugere.

Em nota encaminhada ontem, a Mallmann & Tusset Engenharia e Incorporações Ltda., responsável pelo Eco Village Towers, diz que está havendo demora para liberação por parte da prefeitura pois a empresa seguiu todas as exigências de cada uma das secretarias incluindo Estudo de Impacto de Trânsito, projeto de drenagem pluvial e prolongamento da Rua do Salgueiro, com doação de área pela construtora para o município. “O projeto encontra-se na iminência de ser liberado e estimamos que na próxima semana estaremos com o projeto aprovado pela prefeitura.

Quanto ao reembolso de valores a desistentes do empreendimento, quase a totalidade dos valores que vêm sendo requeridos pelos pretendentes aos imóveis, e que desistiram da compra, sequer chegou à Mallmann e Tusset.

A empresa sofreu um desfalque próximo a R$ 800 mil por não ter recebido o repasse dos adiantamentos para reserva de unidades que foram entregues pelos pretensos compradores a intermediários das negociações.

A questão já foi inclusive levada ao Judiciário e, ante as provas incontestáveis do desfalque referido, já houve o afastamento, por ordem judicial, dos administradores da empresa intermediadora, e aguarda-se agora a decisão determinando a sua exclusão definitiva do quadro societário dessa empresa, a retomada do patrimônio por eles desviado, que não se resume aos valores referentes a esse empreendimento, e a reparação dos danos ocasionados.

A Mallmann e Tusset Engenharia e Incorporações Ltda. assumiu e assegurou a restituição àqueles que adiantaram valores a esses intermediários e que acabaram desistindo da compra, e está, através de ações judiciais, buscando a reparação dos prejuízos que sofreu com o desfalque sofrido. Com isso, no curso dos acontecimentos a Mallmann e Tusset buscou com seus investidores a recomposição do seu capital de giro e iniciará em breve as obras e o reembolso a todos aqueles que desistirem da compra.”

FRAUDE EM PEDÁGIO COMUNITÁRIO

Ministério Público denuncia 26 pessoas por fraude no pedágio comunitário de Portão. Investigação desmontou esquema integrado por arrecadadores que embolsavam dinheiro pago por usuários de rodovia. Juliana Bublitz - ZERO HORA 30/06/2011

Uma investigação promovida pelo Ministério Público Estadual (MP) no pedágio comunitário de Portão, no Vale do Sinos, revelou o funcionamento de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 400 mil dos cofres do Estado nos últimos sete meses.

Desencadeada pela força-tarefa do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a devassa resultou no afastamento de 13 funcionários do posto, além de denúncia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha contra 26 pessoas, de uma ação de improbidade contra 25 suspeitos e do bloqueio dos bens da empresa responsável pela prestação de serviços no local.

Oesquema veio à tona a partir de evidências de descontrole sobre as isenções concedidas na praça, que fica na rodovia Montenegro-São Leopoldo (ERS-240) e é uma das três comunitárias do Rio Grande do Sul.

Chamou atenção da força-tarefa o número de veículos isentos – só em março, dos 372 mil passantes, 108 mil não teriam pago, o equivalente a mais de um terço do total. Outro motivo de desconfiança foi a reimpressão de mais de 130 mil tíquetes em um ano.

Em maio, a pedido do secretário estadual de Infraestrutura, Beto Albuquerque, o MP passou a investigar a praça – cuja arrecadação, por ser comunitária, vai diretamente para o Estado e é revertida em melhorias na própria estrada.

Responsável pelo trabalho, o promotor de Justiça de Portão, Marcelo Tubino Vieira, ouviu 28 pessoas e começou a juntar as peças do quebra-cabeças.

Ao tomar os depoimentos e analisar documentos da empresa Gussil, que fica em Cachoeirinha e foi contratada para fazer a cobrança dos motoristas, Tubino concluiu que alguns operadores estariam reimprimindo tíquetes já pagos, sem a indicação de placas, e repassando a outros condutores.

No sistema, sem que esses motoristas soubessem, eram identificados como isentos, e o dinheiro acabava na mão dos fraudadores, que tiravam de R$ 40 a R$ 100 por turno. Estaria ocorrendo pelo menos desde outubro passado.


Conselhão busca alternativas para definir modelo de novos pedágios nas estradas gaúchas. Grupo montado por Tarso Genro deve apresentar resultados antes de 2013. Marcelo Gonzatto - zero hora, 05/03/2011 | 04h08min

Nos próximos meses, deverá ser definido o modelo de pedágio que moldará as rodovias por onde os gaúchos circularão pelas próximas décadas. O debate ocorrerá no Conselhão montado por Tarso Genro e tem prazo para apresentar resultados: antes de 2013, ano em que se encerram os atuais contratos.

Uma câmara temática no recém criado Conselhão de Tarso Genro vai indicar o modelo de pedágio que moldará as rodovias gaúchas após o encerramento dos atuais contratos, em 2013.

Esse debate deverá resultar em duas conclusões fundamentais para os milhares de usuários das estradas rio-grandenses: o valor da tarifa a ser paga e a quantidade de obras entregues.

A intenção do governo é encontrar um sistema que permita diminuir as tarifas vigentes e aumentar o número de obras realizadas — embora especialistas questionem a existência de um atalho que permita chegar a esse cenário ideal.

— Temos hoje um modelo caro, de poucas obras e grande insatisfação. A premissa dos vários cenários que vamos estudar é que tenha tarifa módica e um sistema que construa estradas, amplie a malha — afirma o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

OFERECIA PRODUTOS APREENDIDOS DA RECEITA

Estelionatário que se apresentava como advogado da Infraero é preso no Aeroporto de Cumbica, SP - 28/06/2011 às 19h42m - O Globo (opais@oglobo.com.br)- Com SPTV

SÃO PAULO - Um estelionatário que se apresentava como advogado da Infraero oferecia às vítimas supostos produtos apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, foi preso hoje na Zona Leste da capital paulista. Luis Carlos Aparecido Barbosa, de 53 anos, apresentava às vítimas até um catálogo com diversos produtos, entre eles eletrônicos, a preços convidativos, bem abaixo dos de mercado.

Em dois anos, foram pelo menos 11 golpes. O crime consistia em pegar dinheiro das vítimas e não entregar os produtos prometidos, que sequer existiam.

- Ele disse que as mercadorias eram apreendidas pela Receita. Que tudo sairia mais barato e teriam que liquidar logo - diz uma das vítimas, que não quer ser identificada.

Depois de convencer as vítimas, o estelionatário levava as pessoas até o setor de credenciamento da Infraero, em frente à delegacia do aeroporto. Ele pegava o dinheiro, dizendo que iria voltar com a mercadoria, mas desaparecia.

Barbosa foi preso ao deixar uma agência bancária. Ele usava o dinheiro das vítimas para pagar contas. Segundo a polícia, ele já cumpriu pena de 14 anos por estelionato e foi solto em 2009. A Infraero disse que ele nunca foi funcionário da estatal.